11 jun 2019

Acessibilidade: uma questão de todos

A acessibilidade é fundamental para o condomínio. Afinal, é direito de moradores e de visitantes que tenham alguma dificuldade de mobilidade poder entrar e sair do seu condomínio sem dificuldades e poder usufruir de tudo que ele proporciona. Mas nem sempre é o que se vê, especialmente nos condomínios mais antigos.

O que diz a lei?

A principal lei brasileira que rege essa questão é a Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004. Apesar de existirem diversas outras leis a nível estadual e municipal sobre o tema, nenhuma delas pode contradizer o decreto federal.  Segundo o artigo 18 do Decreto, “a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”.

 

A importância da acessibilidade

Qualquer obra, principalmente as que envolvem a estrutura do condomínio, deve ter o aval de um engenheiro especializado. Além disso, é necessário também que a adaptação e o seu orçamento sejam aprovados em assembleia, mesmo que seja uma determinação legislatória. Ele lembra ainda que, como argumento, o síndico pode lembrar que a adaptação não é só para pessoas com deficiência. Essa facilidade ajuda também idosos e pessoas que estão doentes ou machucadas e ainda valoriza o patrimônio.

 

Resolvendo o problema

Se você identificar que o seu condomínio não está de acordo com as normas de acessibilidade, o ideal é convocar uma assembleia para explicar as necessidades legais e sociais de adaptar o condomínio para a necessidade de todos, e resolver outras questões como orçamento. Os ajustes realizados nos condomínios agregam mais valor ao imóvel, pois a acessibilidade pode ser fator fundamental na escolha de um futuro morador.

 

 Veja se o seu condomínio garante a acessibilidade dos moradores e visitantes:

– Rampas de acesso: Inclinação máxima; piso antiderrapante; largura mínima de 1,20m; sinalização com piso tátil; corrimãos duplos em ambos os lados; rodapés com altura mínima de 5 cm; e patamares no início e final de cada segmento. Se não estiverem em conformidade, não propiciam o deslocamento e ainda podem causar acidentes.

– Piso antiderrapante: pisos com a superfície lisa ou recobertos por tapetes podem ocasionar quedas.

– Adaptação de banheiros: a instalação de barras de apoio aos banheiros de áreas comuns é de suma importância.

– Todas as áreas comuns do condomínio devem seguir as normas de acessibilidade

– Na garagem, deve ter reservada vagas para pessoas com deficiência próximas ao elevador com um espaço de circulação adicional de 1,2 metros entre os veículos.

– Todas as portas das áreas comuns devem ter, no mínimo, 80 cm de largura.

– Os botões dos elevadores devem ter altura entre 80cm e 1,20cm do piso, com o número do andar em relevo.

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